A implementação do Sistema Único de Saúde no Brasil – Porque ele é um exemplo?

Em 1988, no contexto da redemocratização do Brasil, depois de um período autoritário, uma nova Constituição Federal promoveu uma ruptura institucional no até então válido quadros para a política de saúde, cuja origem e expansão até então tinha sido priorizada por meio de seguro restrita aos trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho. A Constituição definiu princípios e diretrizes para uma reforma informada por uma perspectiva publicista e por uma concepção da saúde como o direito de todos e o dever do estado, com o corolário da universalização e da igualdade. Para isso, foi criado o sistema de saúde único.

A construção do sistema universal a partir de um legado de segmentação, considerando o argumento de que as políticas anteriores definiram restrições para o desenvolvimento institucional subsequente, é retratada. Depois disso, foi discutida a evolução do sistema de saúde e seus resultados e dificuldades políticas, financeiras e institucionais, considerando também as características institucionais derivadas das instituições federativas brasileiras. Por último, apresenta-se o actual cenário político do país, que aponta para um novo ciclo de políticas sociais, incluindo a Política de saúde, no sentido de restringir as despesas e os direitos.

Entre as alterações constitucionais, é de se destacar a introdução do conceito de seguridade social como forma mais abrangente de proteção que expressa a idéia da constituição de uma rede de proteção para os riscos sociais inerentes ao ciclo de vida, para o trabalho de trajetória, e a insuficiência de renda. Na definição constitucional Brasileira, de segurança compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos à saúde, previdência social e assistência social, com base em um conjunto de políticas com vocação universal, além de expressar um esforço para integrar contributivos e não-contributivos políticas com base em uma ampla e diversificada base de financiamento.

Em especial no domínio da Saúde, as disposições constitucionais promoveram uma ruptura institucional nos quadros até agora válidos da Política de saúde, particularmente no que se refere aos cuidados de saúde., cuja origem e expansão até então tinha sido priorizada pelos meios de seguro restrito aos trabalhadores inseridos no mercado de trabalho formal.

A Constituição, que é muito detalhada em relação à Política de saúde, definiu princípios e diretrizes para uma reforma informada por uma perspectiva publicista e por uma concepção da saúde como o direito de todos e o dever do estado, com o corolário da universalização e da igualdade. Na década de 1990, iniciou-se o processo de implementação das mudanças jurídico-institucionais definidas na Constituição, que envolveram mudanças drásticas na organização e amplitude do sistema de saúde.

O processo de implementação foi tortuoso e conflitante, inicialmente marcado por um contexto político, econômico e ideológico, tanto nacional quanto internacional, não propício à expansão da despesa e da ação do estado. No entanto, apesar da resistência e obstáculos, a política de saúde concebido na constituição, foi institucionalizado, e um universal do sistema de saúde foi implementado, com resultados significativos em relação ao acesso, embora seja muito afetada por diversos políticos e econômicos conjunturas em que este processo tem se dado, além de sofrer os efeitos de feedback das políticas anteriores que trabalhou para construir um sistema dual, composto de uma pública e uma particular do segmento.

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